A liberdade e a servidão coletiva em Hobbes, Locke e Rousseau

Hobbes pensa a liberdade e o direito à vida, como direitos naturais do homem. Para ele, em estado de natureza, o homem possui liberdade irrestrita; porém é desregrado, nenhum homem consegue se tornar líder, todos são iguais, nenhum é melhor que o outro, por isso eles buscam por honra e glória, o que leva à guerra de todos contra todos, pensamento inicial de Hobbes. A guerra de todos contra todos apresenta uma situação de terror constante, isto faz com que os homens desejem pôr fim a esta situação e firmar, por meio de um contrato, um pacto social em prol da ordem. Neste pacto social, todos os homens abrem mão de seus direitos e os transferem ao soberano, desta maneira, os homens perdem seu direito natural à vida e à liberdade para que seja estabelecida a ordem. Assim, em Hobbes, a servidão coletiva dá-se em razão da necessidade de ordenação social.

            Locke, assim como Hobbes, diz que o homem tem direito natural à vida e à liberdade, mas em Locke o homem tem, também, direito à bens. Locke também concorda com Hobbes ao dizer que em estado de natureza o homem tem igualdade e liberdade, a igualdade é explicada por ele através da Teoria da Tabula Rasa, em que todos os homens nascem iguais, mas as experiências que eles viverão em vida vão os diferenciar, o que causará a desigualdade. Para Locke o homem perde sua liberdade natural a partir do momento em que passa a viver em sociedade, pois esta última normatiza e impõe regras aos indivíduos. Este contratualista constrói seu pensamento em torno da propriedade, ele legitima a vida como propriedade do Estado, por isso, para Locke, quando você conquista uma sociedade, você conquista o território e as vidas que estão nele, e isso caracteriza a servidão coletiva neste autor, o fato de a cor da pele do perdedor ser diferente da cor da pele do vencedor não importa, o que importa é que um perdeu para o outro.

            Rousseau, assim como Hobbes e Locke, considera que o homem possui liberdade em estado de natureza, para ele, o homem sem regra social é guerreiro, sendo a guerra de todos contra todos uma conseqüência, em seguida, os homens percebem as vantagens de se viver junto, e o estabelecimento da sociedade põe fim à liberdade natural. Ele se questiona como é possível legitimar a liberdade civil já que a liberdade natural não existe mais, e ele chega à conclusão de que não é possível sermos 100% livres, e que temos que construir uma liberdade civil através da filosofia e da educação. Esta liberdade civil consiste em obedecer à lei que eu mesma criei, assim eu estou fazendo o que eu quero e não a vontade do outro, neste tipo de liberdade o próprio povo cria as leis que governam sobre ele (diferente de Hobbes, para Rousseau o povo é o soberano), é a vontade geral, desta forma, cumprir esta lei é um ato de liberdade; isto faz com que Rousseau conclua que a liberdade civil só é atingida por um bom governo, governo este que deve representar a vontade geral. Segundo este pensador, o contrato social em proveito de alguns ambiciosos gera sujeição ao trabalho, servidão e miséria, ou seja, o homem nasce livre, mas por toda parte encontra-se aprisionado, o que caracteriza a servidão coletiva. Para acabar com a servidão coletiva basta que as pessoas não sirvam, basta que elas se deixem de ser alienadas e passem a perceber esta servidão; a desalienação só é possível através da educação, as pessoas servem por hábito, e só a educação é capaz de fazer com que as pessoas pensem nessa servidão (filosofia e educação nos trazem a possibilidade de pensar).

            Enfim, Hobbes, Locke e Rousseau, como contratualistas explicam como o contrato origina o Estado e as regras sociais que consequentemente põem fim à liberdade natural do homem, e este fim da liberdade origina um estado de servidão coletiva, devido à submissão a um soberano (em Hobbes), a um Estado (em Locke) ou a um ambicioso (em Rousseau).

Maquiavel, Hobbes e a ditadura de Vargas.

Vargas chegou ao poder em 1930. Seu governo provisório iniciou-se em 1930 e em 1934 deu lugar ao governo constitucionalista, que foi até 1937, quando ocorreu o Plano Cohen. Este plano foi forjado para representar uma tentativa socialista de tomar o poder do país. Diante desta “ameaça”, Getúlio Vargas, com a ajuda do exército e apoio da população instituiu o Estado Novo, a ditadura, que durou de 1937 até 1945. É da ditadura que trataremos a seguir.

Na declaração da nova Constituição, em 1937, ao anunciar ao povo brasileiro a nova forma de governo, Getúlio Vargas disse que: "Entre a existência nacional e a situação de caos, de irresponsabilidade e desordem em que nos encontrávamos, não podia haver meio termo ou contemporização.” É perceptível, então, que Getúlio era adepto das ideias de Maquiavel, de que a premissa da manutenção da ordem no Estado justifica qualquer meio utilizado pelo governante para se alcançar esse fim, na medida em que o governante pode tomar qualquer atitude que considere necessária para isso, já que não está ‘restrito’ pelos mesmos valores morais da sociedade; e defensor também da ideia de Hobbes, de que “qualquer forma de governo é melhor do que a ausência de governo”.

Nessa ocasião, Vargas suspendeu todos os direitos políticos, abolindo os partidos e as organizações civis. Fechou o Congresso Nacional, assim como as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Ao fechar o Congresso Nacional, tornou-se soberano absoluto do país. É importante lembrar que Vargas teve todo o apoio da população, o que se relaciona com a teoria do contrato social de Hobbes, em que o povo concorda em abrir mão de seus direitos individuais em prol do soberano, ou seja, a população abriu mão de parte de sua liberdade para que o soberano pudesse restabelecer a ordem e eliminar a ameaça socialista no Brasil. Sendo assim, então, a população não podia reclamar da sua condição, tendo em vista que foi ela própria que colocou a pessoa do soberano neste cargo.

Durante o período do Estado Novo, o governo federal perseguiu, prendeu e torturou todos aqueles que foram considerados uma “ameaça à paz nacional”, atitude considerada por Hobbes como forma de reafirmar o acordo social, já que o medo da punição legitima mais ainda o poder do soberano. Além dessa característica, também havia durante o período forte propaganda política marcada pelo controle ideológico, veiculada pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), e discursos demagógicos, que enalteciam o novo regime, o novo governante e o país como um todo, alimentando o sentimento nacionalista e fazendo GV ser amado pela população, ao mesmo tempo em que era temido. Maquiavel considerava muito importante essa parcimônia de sentimentos em relação ao governante, tendo em vista que trazem também legitimação ao poder do governante.

Pode-se perceber que as ideias de Hobbes (1588-1679) e Maquiavel (1469-1527), embora pensadas séculos atrás, e em contextos históricos totalmente distintos dos atuais, podem ser reconhecidas em situações comtemporâneas. Isso demonstra que, mesmo não podendo existir um manual exato sobre como a política deve ser feita, esses filósofos conseguiram de certa forma pensar em ‘tipos de governos’ (estudando os exemplos de seu próprio período histórico) que se instituem até os dias de hoje.